Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o uso do Exon Medical — a plataforma web (app.exongenomics.com), o app Exon Medical para iPhone e o portal do paciente (em conjunto, a "Plataforma") —, oferecido pela EXON GENOMICS MEDICAL LTDA, CNPJ 57.357.101/0001-31, com sede em São Paulo/SP ("Exon").

Ao aceitar um convite, concluir o cadastro por um link enviado pela clínica ou usar a Plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma. Quem age em nome de outra pessoa (por exemplo, o responsável por um menor de idade) aceita estes Termos também em nome dela.

Quem contrata a Plataforma (clínica ou profissional assinante) se vincula também ao Contrato de Assinatura. O app Exon e os exames genéticos vendidos diretamente ao consumidor seguem os Termos de Uso do Exon.

• Para profissionais: prontuário eletrônico, agenda, pedidos e resultados de exames, laudos e relatórios, prescrição digital, pendências de cuidado, recursos de inteligência artificial (seção 14), faturamento de convênios e integração opcional com o Google Agenda;
• Para colaboradores: cadastro de pacientes, agenda, confirmações e rotinas administrativas;
• Para administradores da clínica: gestão da equipe, dos perfis de acesso e consulta ao registro de acessos ao prontuário;
• Para pacientes e responsáveis: portal com as próprias consultas, exames, laudos e pendências liberados pela clínica, solicitações e notificações;
• Exames genéticos: pedido ao laboratório Exon ou a parceiros, acompanhamento e entrega de laudos na ficha do paciente (seção 13);
• No app para iPhone: as mesmas funções, com acesso por Face ID, notificações e widgets da tela inicial com a agenda e as pendências.

Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou retiradas para melhorar a Plataforma, cumprir a lei ou por razões de segurança. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você usa serão avisadas com antecedência razoável, sempre que possível.

• Não é serviço de urgência ou emergência. Mensagens e solicitações não são monitoradas em tempo real. Em caso de emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o pronto-socorro mais próximo;
• Não substitui a consulta. Informações exibidas no portal (resultados, laudos, pendências) devem ser interpretadas com o seu médico;
• Não toma decisões clínicas. Diagnósticos, condutas e prescrições são de responsabilidade exclusiva do profissional que atende o paciente.

• Profissionais e colaboradores recebem acesso por convite da clínica, com o perfil que ela definir, ou ao contratar a Plataforma. Quem trabalha em mais de uma clínica usa a mesma conta e escolhe em qual está atuando;
• Pacientes têm a conta criada pela clínica ou ao concluir o cadastro pelo link ou QR code pessoal gerado na própria ficha. O link vale por 48 horas e deixa de funcionar após o uso. Não há cadastro aberto de pacientes no Exon Medical;
• Menores de 18 anos e incapazes acessam a Plataforma por meio do responsável legal, que vê os dados do dependente na própria conta;
• as credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde pelo que for feito com a sua conta e deve avisar a clínica e a Exon imediatamente se suspeitar de uso indevido;
• por segurança, a sessão é encerrada após período de inatividade. O acesso por biometria do aparelho é opcional e pode ser desativado a qualquer momento.

As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.

O que cada perfil acessa é controlado no próprio banco de dados, e não apenas na tela:

• cada clínica tem um espaço isolado na Plataforma. Os registros feitos nele pertencem ao espaço da clínica, e o prontuário fica sob a guarda dela;
• a clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes (LGPD) e responde por definir quem da sua equipe acessa o quê, por manter os perfis atualizados e por retirar o acesso de quem deixar a equipe;
• o profissional que sai de uma clínica perde o acesso aos pacientes dela; o que registrou continua no prontuário, com a sua autoria;
• o laboratório Exon, quando atende pedidos da clínica, vê apenas os pacientes e pedidos recebidos e entrega o laudo na ficha do paciente na clínica.

Toda abertura e toda alteração do prontuário ficam registradas com o autor, a data e a hora, o paciente, o que foi feito, o endereço IP e o aparelho. O registro não pode ser alterado nem apagado e pode ser consultado pelos administradores da clínica para fiscalizar o uso do prontuário (seção 9 da Política de Privacidade). Ao usar a Plataforma, você está ciente desse registro. Acessar um prontuário só se justifica pelo cuidado do paciente ou por outra razão legítima, que poderá ser questionada pela clínica.

O profissional que usa a Plataforma declara estar regularmente inscrito no seu conselho de classe e se compromete a:

• cumprir o Código de Ética Médica e as normas do CFM e do seu conselho, incluindo as regras sobre prontuário e sigilo e, quando atender a distância, as de telemedicina (Resolução CFM n.º 2.314/2022);
• registrar informações verdadeiras e completas e revisar tudo o que assina ou libera ao paciente;
• revisar e aprovar todo conteúdo sugerido por inteligência artificial antes de levá-lo ao prontuário (seção 14);
• obter os consentimentos exigidos, como o termo de consentimento para exames genéticos (seção 13);
• só acessar prontuários de pacientes que atende ou cujo acesso se justifique pelo cuidado (por exemplo, urgência ou continuidade do atendimento na mesma clínica), sabendo que o acesso fica registrado;
• orientar os colaboradores que trabalham com ele sobre sigilo e responder pelo uso que fazem do acesso concedido;
• manter suas credenciais em sigilo e não permitir que terceiros usem sua conta ou sua assinatura.

Perante seus pacientes e seu conselho, o profissional continua responsável pelo atendimento e pelo prontuário que mantém. A Plataforma é a ferramenta em que esse prontuário é registrado e guardado.

• usar o acesso apenas para as tarefas administrativas da clínica;
• guardar sigilo sobre tudo o que souber de pacientes em razão do trabalho, inclusive depois de deixar a função;
• não tentar acessar dados clínicos nem contornar as restrições do seu perfil;
• não exportar, fotografar ou repassar dados de pacientes fora dos fluxos da clínica.

• informar dados verdadeiros e manter cadastro e contatos atualizados;
• manter suas credenciais em sigilo e não compartilhar o acesso;
• usar a Plataforma para o acompanhamento da própria saúde ou da saúde de quem representa legalmente;
• enviar apenas arquivos e fotos próprios ou do dependente, relacionados ao atendimento;
• não usar mensagens ou solicitações para urgências (seção 4).

O prontuário só é compartilhado com profissional de outra clínica mediante autorização do paciente ou do responsável legal, registrada na Plataforma, ou quando a lei permitir. O paciente pode revogar a autorização a qualquer momento. A revogação vale dali em diante e não apaga o que o outro profissional já registrou no exercício da sua atividade.

• são realizados mediante solicitação médica e, quando exigido, termo de consentimento livre e esclarecido;
• os resultados refletem o conhecimento científico da data do laudo. Variantes podem ser reclassificadas com o avanço da ciência, e uma reanálise pode chegar a conclusões diferentes;
• a reanálise é feita por médico, que revisa o exame com base no conhecimento atual e emite um novo laudo assinado, com nome e registro no conselho. Não é gerada automaticamente;
• escores de risco e achados de significado incerto não são diagnóstico: indicam probabilidades e devem ser interpretados pelo médico, preferencialmente com aconselhamento genético;
• resultados podem revelar informações sobre familiares biológicos. Recomendamos que o compartilhamento com a família seja feito com orientação médica;
• nenhum exame detecta todas as alterações genéticas. Um resultado negativo não exclui doença genética nem risco futuro.

A Plataforma oferece recursos de inteligência artificial para apoiar o profissional: transcrição de consultas, organização de texto, preenchimento de modelos, parecer de apoio e sugestão de pendências. Esses recursos:

• produzem sugestões, que podem conter erros ou omissões;
• só passam a integrar o prontuário depois de revisados e aprovados pelo profissional, que responde pelo conteúdo final;
• consomem os créditos de IA do plano contratado (Contrato de Assinatura);
• seguem as garantias de privacidade da seção 10 da Política de Privacidade.

O paciente pode pedir ao seu médico que não use esses recursos no seu atendimento.

• pedidos feitos pelo portal, como agendamento ou relatório, são solicitações: só se confirmam depois de aprovados pela clínica, que pode propor outro horário ou recusar o pedido;
• confirmações, remarcações e cancelamentos seguem as regras informadas pela clínica. Avise com antecedência se não puder comparecer;
• lembretes por WhatsApp, e-mail ou notificação são uma cortesia. A falha de um lembrete não altera o compromisso marcado;
• o profissional que conecta o Google Agenda autoriza a Plataforma a gravar suas consultas numa agenda própria da conta Google, nos termos da seção 13 da Política de Privacidade.

Você concorda em receber, pelos contatos informados, mensagens ligadas ao seu atendimento ou ao seu trabalho na Plataforma: confirmações e lembretes de consultas, links de cadastro e de acesso, avisos de laudos e pendências, respostas a solicitações, avisos da assinatura e avisos de segurança. As notificações no celular dependem da sua autorização e podem ser desligadas a qualquer momento. Não enviamos publicidade de terceiros.

Entre o paciente e a clínica:

• valores de consultas, exames e demais serviços, formas de pagamento e condições de cancelamento são informados pela clínica antes da contratação;
• consultas e reanálises de exame podem ser pagas pela Plataforma. O pagamento é processado pelo Asaas, que recebe os dados do cartão; a Exon não guarda o número do cartão. O valor paga o serviço prestado pelo profissional de saúde, e não conteúdo digital do app;
• pagamentos feitos pela Plataforma podem ser cancelados com reembolso integral em até 7 dias, desde que o serviço ainda não tenha sido prestado (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois de realizada a consulta ou iniciada a reanálise, valem as condições informadas na compra;
• a cobertura por convênio depende do contrato do paciente com a operadora e da autorização dela. Se a operadora negar a cobertura, o paciente será informado antes da realização do procedimento, sempre que possível;
• os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) são preservados.

Planos, módulos, créditos de IA, período de teste, cupons, cobrança, cancelamento e o que acontece com os dados ao fim da contratação estão no Contrato de Assinatura, aceito por quem contrata. Se a assinatura for suspensa por falta de pagamento, a clínica mantém o acesso de leitura e de exportação do prontuário, para não prejudicar o cuidado dos pacientes.

Termos, consentimentos e contratos podem ser assinados eletronicamente pela Plataforma ou por serviços de assinatura integrados a ela. Você reconhece a validade dessas assinaturas nos termos da Lei n.º 14.063/2020 e da Medida Provisória n.º 2.200-2/2001. Laudos, receitas e relatórios emitidos pela Plataforma levam a identificação do profissional responsável.

Algumas funções dependem de serviços de terceiros, como WhatsApp, Google Agenda, prescrição digital (Memed), assinatura eletrônica, pagamentos (Asaas) e laboratórios parceiros (lista completa na seção 11 da Política de Privacidade). O uso dessas funções também está sujeito aos termos desses serviços. A Exon escolhe esses fornecedores com cuidado, mas não controla a disponibilidade deles.

É vedado:

• acessar ou tentar acessar dados de pacientes sem relação de cuidado, sem autorização ou de outra clínica;
• contornar, testar ou desativar mecanismos de segurança, ou explorar falhas, salvo comunicação responsável à Exon (seção 29);
• extrair dados em massa, por robôs ou por qualquer meio automatizado não fornecido pela Plataforma;
• enviar arquivos com vírus ou conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• usar dados de pacientes para publicidade, prospecção comercial ou qualquer fim alheio ao cuidado em saúde;
• se passar por outra pessoa ou usar a conta de outra pessoa;
• copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da Plataforma.

O software, a marca Exon Genomics, o design, os modelos de laudo e de anamnese e os demais elementos da Plataforma pertencem à Exon ou a seus licenciadores. O uso da Plataforma não transfere esses direitos: você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e revogável, enquanto durar o seu acesso.

Os dados de saúde pertencem ao paciente, o prontuário fica sob a guarda da clínica e o conteúdo clínico é de autoria do profissional que o registrou. A Exon os guarda e os trata apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura, com cópias de segurança periódicas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Para suporte, escreva para contato@drpedrocastro.com.

Na extensão permitida pela lei, a Exon não responde por:

• decisões clínicas tomadas pelo profissional de saúde, que permanece responsável pelo atendimento;
• a gestão de acessos feita pela clínica, inclusive acessos que ela concedeu ou deixou de retirar;
• informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por usuários;
• uso indevido de credenciais causado por descuido do próprio usuário;
• falhas de internet, do aparelho do usuário ou de serviços de terceiros fora do controle da Exon;
• danos indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem as obrigações da Exon previstas na LGPD.

• o paciente pode excluir a própria conta a qualquer momento, no app ou no portal, em Meu Perfil → Excluir conta;
• profissionais e colaboradores pedem a exclusão no app (Mais → Excluir conta) ou no computador (Perfil → Segurança). O pedido vai ao administrador da clínica, que encerra o acesso;
• o encerramento também pode ser pedido pelo e-mail contato@drpedrocastro.com;
• a Exon pode suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, puser em risco a segurança de pacientes ou da Plataforma, ou quando exigido por lei. O usuário será avisado, salvo quando o aviso prévio comprometer a segurança ou uma investigação;
• o acesso de profissionais e colaboradores pode ser encerrado pela clínica quando termina o vínculo;
• encerrar a conta remove o acesso, mas não apaga o prontuário: ele é guardado pela clínica pelo prazo legal (no mínimo 20 anos, Lei n.º 13.787/2018) e continua disponível ao paciente mediante pedido à clínica.

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados de saúde e genéticos, segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Lá estão quem decide sobre cada dado, para quê é usado, com quem é compartilhado, por quanto tempo é guardado e como exercer seus direitos.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. A data da versão em vigor fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando a Plataforma depois disso significa concordar com a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar sua conta (seção 25).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando o usuário for consumidor (por exemplo, o paciente), fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Antes de qualquer medida judicial, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável pelo contato da seção 29.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

Dúvidas, suporte, comunicação de falhas de segurança e pedidos sobre estes Termos: contato@drpedrocastro.com.

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